DSA IC denounces the practice of Lawfare against Lula in Brazil and applauds the restoration of Lula’s political rights

Translation in Portuguese below. Tradução em portugues abaixo.

On March 8, 2021, Supreme Court justice Luiz Edson Fachin annulled the criminal convictions against Workers Party (Partido dos Trabalhadores or PT) leader and former President Luiz Inacio “Lula” da Silva on procedural grounds arguing that the corruption cases against Lula should have been tried in the Federal courts in Brasilia instead of in the regional courts in the city of Curitiba under the notoriously partial judge Sergio Moro. With this ruling, Lula has effectively regained his political rights for the time being and can now potentially run as the PT Presidential candidate in the 2022 elections against the far-right current President Jair Bolsonaro. Lula’s reentrance into the political scenario provides an important counterbalance to Bolsonaro’s neo-fascist discourse and practice, which has led to unprecedented levels of deforestation in the Amazon, systematic assassinations of indigenous, Afro-Brazilian, and landless workers movement leaders, and the deliberate mismanagement of the COVID-19 health crisis, which has caused the death of over 277,000 Brazilians from the virus since March 2020. 

While DSA welcomes the restoration of Lula’s political rights, we also call for the Brazilian Supreme Court to conduct a more thorough investigation of the illegal and immoral collusion between Judge Moro and the prosecutors leading the “Car Wash” (Lava Jato) investigations linked to allegations of corruption in the national oil company Petrobras. From the very beginning of the Car Wash investigations, Moro and the prosecutorial team have systematically conducted lawfare (political warfare using legal mechanisms) against Lula and the PT in general. From 2014-2018, Moro used and abused his prerogatives as judge to keep the accused in indefinite pretrial detention, to repeatedly share information and strategies with the prosecutors, and to use illegal wiretaps against Lula and former President Dilma Rousseff and then leak the conversations obtained through those wiretaps to the rabidly right-wing mass media. This strategy was used to make sure that Lula was condemned in the court of public opinion before he could attempt to prove his innocence under the legal system. For his service to the Brazilian economic and political elites, Moro was awarded the post of Justice Minister under Bolsonaro but then left the government in a political gambit as Bolsonaro’s popularity began to decline in April 2020.

DSA urges the Supreme Court to ensure that the case brought by Lula’s lawyers to conclusively overturn the sentences against him due to Moro’s partiality is speedily resolved, thus allowing the Brazilian people to elect Lula in 2022 if they so desire. In addition, DSA calls for further investigations into the collaborations between Sergio Moro and the Car Wash prosecutorial team and the US Justice Department, in possible violation of both Brazilian and international treaty law as denounced by 13 US Members of Congress in August 2019.

As the son of an illiterate peasant family who rose to power through the labor movement, Lula has historically defied the Brazilian political establishment. We express our unwavering solidarity with Lula, the PT, and the Brazilian people as they fight for their lives and livelihoods under Bolsonaro’s genocidal administration. Lula livre! Lula inocente! (Lula is free, Lula is innocent!)

Tradução ao portugues:

O Comitê Internacional de DSA denuncia a prática de Lawfare contra o Lula no Brasil e comemora a restauração dos seus direitos políticos

No dia 8 de Março 2021, Ministro da STF Luiz Edson Fachin anulou as sentencias contra o dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva por falhas processuais, argumentando que os processos por corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propina devem ter sido julgados na Justiça Federal do DF em vez da Vara Federal em Curitiba, sob o juiz infamemente parcial Sergio Moro. Com esta anulação, o Lula recuperou efetivamente seus direitos políticos por agora, e potencialmente pode ser o candidato do PT contra o Presidente atual de extrema direita, Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022. A reentrada do Lula no cenário político oferece um contraponto importante ao discurso e pratica neo-fascista do Bolsonaro, que tem desdobrado em um aumento sem precedentes do desmatamento na Amazonia, o assassinato seletivo de lideres indígenas, Afro-Brasileiros, e dos trabalhadores rurais sem terra, e a gestão trágica premeditada da crise sanitária provocada pelo COVID-19, que tem provocado as mortes de mais de 277,000 brasileiros desde Março de 2020.  

Embora DSA comemora a restauração dos direitos políticos do Lula, também exigimos que a STF relice uma investigação mais meticulosa do conluio ilegal e imoral entre o Juiz Moro e os promotores do Ministério Publico que liderarem as investigações da Operação Lava Jato sobre casos de corrupção na Petrobras. Desde o começo das investigações da Lava Jato, Moro e o grupo de promotores tem praticado lawfare contra o Lula e contra o PT em geral. De 2014-2018, Moro utilizou e abusou de suas prerrogativas como juiz para deixar os acusados em prisão preventiva indefinida, para compartilhar informação e estratégias com os promotores, e usar grampos ilegais contra o Lula e a ex-Presidenta Dilma Rousseff, e depois vazar as conversas obtidas a traves dos grampos aos órgãos da imprensa massiva, com viés política marcadamente de direita. Esta estratégia foi utilizada para garantir que o Lula foi condenado no tribunal da opinião pública, antes do que ele poderia tentar comprovar sua inocência no sistema judicial. Para seu serviço aos elites econômicos e políticos do Brasil, Moro foi premiado com o cargo de Ministro de Justiça no governo Bolsonaro, mas depois saiu do governo numa jogada politica após a queda da popularidade do Bolsonaro em Abril de 2020. 

DSA incita ao STF de garantir que o pedido apresentado pelo equipe jurídico do Lula para analisar a suspeição do Moro seja resolvido prontamente, assim permitindo que o povo brasileiro elege o Lula em 2022, se for sua vontade. Aliás, DSA exige que haja mais investigações sobre o conluio entre Sergio Moro e a Forca Tarefa do Lava Jato, e o Departamento da Justiça dos EUA, em possível violação da normativa brasileira e dos tratados internacionais, como foi sinalado por 13 deputados estadunidenses em agosto de 2019.

Como o filho de sertanejos sem educação formal quem entrou na política através do movimento sindical, o Lula sempre tem desafiado o establishment politico do Brasil. Expressamos aqui nossa solidariedade inabalável com o Lula, o PT, e o povo brasileiro, na sua luta para preservar suas vidas e subsistência sob o governo genocida do Bolsonaro. Lula livre! Lula inocente!